O salário mínimo projetado para 2024 apresentará um aumento mínimo de R$ 92, equivalente a um acréscimo de 6,97% em relação ao valor de 2023. Essa estimativa é derivada de análises realizadas por economistas entrevistados pela EXAME, utilizando a metodologia da regra de valorização estabelecida pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Atualmente fixado em R$ 1.320, o salário mínimo previsto para o próximo ano será ajustado para R$ 1.412.
Com a entrada em vigor do novo salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2024, o governo Lula deverá divulgar o decreto contendo o valor do reajuste até o final deste ano. A implementação da nova regra elimina a necessidade de negociação com o Congresso para estabelecer o novo valor.
Conforme a legislação vigente, a política de valorização do salário mínimo é calculada a partir da soma de dois índices: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) referente aos últimos 12 meses até novembro e o Produto Interno Bruto (PIB) consolidado dos dois anos anteriores.
Assim, o valor projetado para o salário mínimo em 2024, segundo as análises de economistas consultados pela EXAME, baseando-se na regra de valorização aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é de R$ 1.412.
Início de Vigência do Salário Mínimo 2024:
O novo valor do salário mínimo, previsto para 2024, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.
Fórmula de Reajuste Anual:
O reajuste anual do salário mínimo será calculado somando dois índices:
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses até novembro;
- Índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) referente aos dois anos anteriores.
No entanto, caso o PIB dos dois anos anteriores apresente desempenho negativo, o reajuste será aplicado apenas conforme a inflação. Essa nova política permanecerá em vigor até que seja modificada por outra legislação.
Histórico do Salário Mínimo no Brasil de 1994 a 2023:
Conforme registros do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o histórico dos valores do salário mínimo no Brasil, de 1994 a 2023, foi o seguinte:
- 2023: R$ 1.302 em janeiro (aumento de 7,5%) / R$ 1.320 a partir de maio (aumento de 1,4%)
- 2022: R$ 1.212 (aumento de 10,18%)
- 2021: R$ 1.100 (aumento de 5,26%)
- Segundo ajuste em 2020: R$ 1.045 (aumento de 0,58%)
- Janeiro de 2020: R$ 1.039 (aumento de 4,11%)
- 2019: R$ 998 (aumento de 4,61%)
- 2018: R$ 954 (aumento de 1,81%)
- 2017: R$ 937 (aumento de 6,48%)
- 2016: R$ 880 (aumento de 11,68%)
- 2015: R$ 788 (aumento de 8,84%)
- 2014: R$ 724 (aumento de 6,78%)
- 2013: R$ 678 (aumento de 9%)
- 2012: R$ 622 (aumento de 14,13%)
- 2011: R$ 545 (aumento de 5,88%)
- 2010: R$ 510 (aumento de 9,68%)
- 2009: R$ 465 (aumento de 12,05%)
- 2008: R$ 415 (aumento de 9,21%)
- 2007: R$ 380 (aumento de 8,57%)
- 2006: R$ 300 (aumento de 16,67%)
- 2005: R$ 260 (aumento de 15,38%)
- 2004: R$ 260 (aumento de 8,33%)
- 2003: R$ 240 (aumento de 20%)
- 2002: R$ 200 (aumento de 11,11%)
- 2001: R$ 180 (aumento de 19,21%)
- 2000: R$ 151 (aumento de 11,03%)
- 1999: R$ 136 (aumento de 4,62%)
- 1998: R$ 130 (aumento de 8,33%)
- 1997: R$ 120 (aumento de 7,14%)
- 1996: R$ 112 (aumento de 12%)
- 1995: R$ 100 (aumento de 42,86%)
- 1994: R$ 70 (aumento de 8,04%)
- 1994: R$ 64,79
Quem Tem Direito ao Salário Mínimo:
O salário mínimo é destinado a todos os trabalhadores, independentemente de estarem na iniciativa pública ou privada, abrangendo todas as regiões do Brasil. Para aqueles que desempenham jornadas menores, o valor é proporcional, sendo calculado com base na divisão do salário mínimo pelo número de horas trabalhadas.
Além dos trabalhadores da iniciativa privada, o impacto do salário mínimo se estende ao setor público. Aqueles aposentados que recebem o salário mínimo pelo INSS, beneficiários de programas como o BPC e funcionários públicos remunerados com o mínimo têm seus valores ajustados conforme as diretrizes legais.
Os estados também têm a prerrogativa de estabelecer salários mínimos locais e pisos salariais específicos por categoria, desde que não sejam inferiores ao piso nacional fixado pelo governo federal.
Função e Origem do Salário Mínimo:
O salário mínimo no Brasil teve sua origem em 1936, durante o governo de Getúlio Vargas. Ao longo do tempo, os termos da legislação foram ajustados, mas, em sua essência, o valor representa um patamar mínimo que todos os trabalhadores devem receber por sua jornada de trabalho. Essa medida visa garantir um padrão básico de remuneração e equidade no ambiente laboral.
